A Receita Federal esclareceu que as novas regras do Pix não criam tributos, apenas visam aprimorar o gerenciamento de riscos na administração tributária, respeitando as normas de sigilo bancário e fiscal.

As mudanças, anunciadas no início do ano, ampliam o monitoramento das transações financeiras com a adoção do sistema “e-Financeira”.

Juntamento como os bancos tradicionais, bancos digitais, operadores de cartão de crédito e aplicativos de pagamento devem reportar transações à Receita por meio do e-Financeira.

Importante destacar que os dados captados não identificam a origem ou a natureza das transações. Contando apenas os valores totais movimentados em uma conta, seja a débito ou crédito.

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O que vai mudar na Regras do Pix em 2025?

Desde janeiro, a Receita Federal ampliou o monitoramento de operações financeiras, incluindo dados de operadoras de cartão, bancos digitais, carteiras virtuais e transferências via Pix, reforçando o controle sobre transações no país.

Como acontece o monitoramento da Receita Federal?

Movimentações mensais acima de R$ 5 mil no Pix e no cartão de crédito para pessoas físicas, e acima de R$ 15 mil para empresas, passam a ser monitoradas e reportadas à Receita Federal.

Atualização de regras tributárias que envolvem o Pix

A Receita Federal implementou mudanças para aprimorar o controle financeiro, coletando mais dados para combater a evasão fiscal e promover transparência nas operações.

Informações Gov.com